Termos de Serviço
Estes termos regulam o uso do site altacamada.com e a relação entre a AltaCamada+ Consultoria em Análise de Dados Ltda. (CNPJ 47.382.115/0001-29) e os visitantes, prospectos comerciais e clientes contratuais. Observam o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor no que for aplicável às pessoas físicas, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Uso do site
O conteúdo institucional publicado nas páginas deste site é informativo. Não constitui oferta vinculante, proposta comercial ou aconselhamento técnico individualizado. A relação comercial entre a AltaCamada+ e seus clientes é constituída exclusivamente por proposta escrita assinada pelas partes.
2. Propriedade intelectual
Logotipo, marcas mistas, textos, ilustrações e arquitetura visual deste site são de titularidade da AltaCamada+. Reprodução parcial é permitida para uso editorial e crítico, com indicação de fonte e link para a página de origem. Reprodução comercial depende de autorização escrita.
3. Conversa inicial e proposta
A primeira sessão de noventa minutos com a liderança do prospecto comercial é ofertada sem custo e sem compromisso de contratação. A proposta escrita, quando aplicável, é enviada em até cinco dias úteis e tem validade de trinta dias corridos a partir da emissão.
4. Contratação
A contratação dos serviços ocorre por instrumento particular específico, assinado eletronicamente pelas partes. O contrato disciplina escopo, marcos, valores, prazo, regime de pagamento, propriedade intelectual dos entregáveis, confidencialidade, papéis de tratamento de dados e regime de rescisão. Os ciclos têm escopo fechado e valor previamente acordado.
5. Pagamento e faturamento
O regime padrão é de pagamento parcelado ao longo do ciclo, conforme cronograma definido em contrato. As notas fiscais são emitidas pelo escritório contábil parceiro, com retenção dos tributos cabíveis. Atrasos sujeitam-se a juros de 1% ao mês e correção pelo IGP-M ou índice equivalente acordado em contrato.
6. Confidencialidade
Todas as informações recebidas no contexto de prestação de serviços são tratadas como confidenciais, independentemente de classificação formal. A obrigação de sigilo subsiste por cinco anos após o encerramento do contrato, salvo quando informação se tornar de domínio público por outra fonte ou houver requisição legal formal.
7. Garantias e limites de responsabilidade
A AltaCamada+ se compromete a entregar os serviços com a diligência profissional esperada de um estúdio de consultoria especializado em dados, seguindo as práticas descritas em proposta e em seus princípios públicos. Não assumimos compromisso por resultado de negócio, dado que a tomada de decisão e a execução dos planos cabem ao cliente. Eventual responsabilidade civil fica limitada ao valor total do ciclo contratado.
8. Direito de arrependimento
Quando contratante for pessoa física consumidora, aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: prazo de sete dias corridos para desistência, contados da assinatura do contrato firmado fora do estabelecimento. Para contratantes pessoa jurídica, aplicam-se as regras do contrato específico.
9. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos ou dos contratos celebrados, salvo competência mais protetiva ao consumidor, quando aplicável.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser dirigidas ao e-mail [email protected] ou pelo telefone fixo +55 11 3068-4422, em horário comercial.